GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO WELLINGTON ALVES DA COSTA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO WELLINGTON ALVES DA COSTA |
1. Processo nº: 7583/2022 e Outros
2. Classe/Assunto:
8.ATO DE PESSOAL
7.APOSENTADORIA - CONFORME PORTARIA Nº 18/20213. Responsável(eis): CARLOS MURAD - CPF: 00498502880 4. Interessado(s): ANA MARIA ALENCAR FREITAS - CPF: 36969796191 5. Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - IMPAR DE ARAGUAÍNA 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA 7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
8. RELATÓRIO DO PROCESSO Nº 165/2022-COREA
8.1. Os presentes autos referem-se à análise dos Atos de concessão de Aposentadoria Especial de Professor com paridade e proventos integrais, aos servidores dos órgãos descritos na relação em anexo, expedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína – IMPAR, encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de análise da legalidade e registro dos atos.
8.2. A Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal, e o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, manifestaram-se pela legalidade e o consequente registro dos respectivos Atos, nos termos do art. 1º, IV e 10, II, da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 112, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
8.3. É o Relatório.
TABELA ANEXA
|
Ordem |
Processo n° |
Interessado (a) |
Órgão |
Cargo |
Benefício Concedido |
Tipo de Proventos/ Valor |
Ato Concessório |
|
1 |
7583/2022 |
Ana Maria Alencar Freitas |
Secretaria Municipal de Educação |
Professora |
Aposentadoria Especial de Professor |
Proventos integrais no valor de R$ 8.008,67 (oito mil e oito reais e sessenta e sete centavos) |
Portaria n° 018/2021, de 13 de julho de 2021 |
|
2 |
7585/2022 |
Luzilene Lima Tavares |
Secretaria Municipal de Educação |
Professora |
Aposentadoria Especial de Professor |
Proventos integrais no valor de R$ 10.010,85 (dez mil, dez reais e oitenta e cinco centavos) |
Portaria nº 019/2021, de 13 de julho de 2021 |
|
3 |
7595/2022 |
Maria das Graças Moura da Silva |
Secretaria Municipal de Educação |
Professora |
Aposentadoria Especial de Professor |
Proventos integrais no valor de R$ 10.010,85 (dez mil, dez reais e oitenta e cinco centavos) |
Portaria nº 021/2021, de 13 de julho de 2021 |
|
4 |
7715/2022 |
Ana Feitosa de Sousa |
Secretaria Municipal de Educação |
Professora |
Aposentadoria Especial de Professor |
Proventos integrais no valor de R$ 9.774,38 (nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) |
Portaria nº 028/2021, de 09 de agosto de 2021. |
|
5 |
7720/2022 |
Rufina Clara da Silva Oliveira |
Secretaria Municipal de Educação |
Professora |
Aposentadoria Especial de Professor |
Proventos integrais no valor de R$ 9.774,38 (nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) |
Portaria nº 030/2021, de 09 de agosto de 2021 |
|
6 |
7937/2022 |
Monica Moura de Oliveira |
Secretaria Municipal de Educação |
Professora |
Aposentadoria Especial de Professor |
Proventos integrais no valor de R$ 12.023,56 (doze mil e vinte três reais e cinquenta e seis centavos) |
Portaria nº 052/2021, de 07 de dezembro de 2021 |
 |
Documento assinado eletronicamente por: WELLINGTON ALVES DA COSTA, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 21/11/2022 às 16:09:47, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 253379 e o código CRC C93053D |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.